Resumo
- Governo Federal iniciou renovação automática e gratuita da CNH digital para condutores sem infrações nos últimos 12 meses;
- Renovação é gratuita apenas para a versão digital e não requer comparecimento a órgãos como Detrans;
- Condutores com infrações, sem cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores, com 70 anos ou mais, ou com CNH com validade reduzida por recomendação médica não são elegíveis.
O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, fez o anúncio oficial do primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que foram renovadas automaticamente. A renovação automática não tem custos para o cidadão, mas a gratuidade vale apenas para a versão digital do documento.
A renovação automática e gratuita da CNH vem como efeito da Medida Provisória Nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, criada para beneficiar cidadãos considerados bons condutores, isto é, que não cometeram infrações de trânsito no decorrer dos últimos 12 meses antes da renovação.
Quem atende a esse critério e tem uma CNH vencida desde 10 de dezembro do ano passado, quando o benefício passou a valer, começou a ser notificado sobre a renovação automática do documento por meio do aplicativo CNH do Brasil, outrora chamado de CNH Digital.
Nos cálculos do Ministério dos Transportes, 371 mil pessoas receberam ou irão receber a notificação sobre a renovação automática no decorrer desta sexta-feira (09/01), neste primeiro lote.
Por ser automática, a renovação não exige o comparecimento do cidadão a órgãos como os Detrans, bem como não requer a realização de exames.
Convém reforçar que o benefício é gratuito, ou seja, o cidadão não precisa pagar nenhuma taxa para ter acesso à versão digital do documento, disponível via aplicativo CNH do Brasil.
A exceção fica para aqueles que querem obter a versão impressa do documento. Nessas circunstâncias, é preciso comparecer a um Detran ou equivalente e pagar uma taxa para a emissão de uma via impressa da CNH renovada.
Quem não pode receber a renovação automática da CNH?
Não estão aptos a receber a renovação automática de CNH condutores que:
- registraram pontos na CNH ou cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
- não têm cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores (a ativação pode ser feita via aplicativo CNH do Brasil);
- têm idade igual ou superior a 70 anos;
- têm CNH com prazo de validade reduzido em razão de recomendação médica.
Quem tem entre 50 e 69 anos só pode receber o benefício da renovação automática uma vez.
Renovação gratuita e automática de CNH digital começa a valer
