Resumo
- A Adobe fez um acordo de US$ 150 milhões com o governo dos EUA para encerrar um processo sobre taxas de cancelamento.
- A empresa pagará US$ 75 milhões ao Departamento de Justiça dos EUA e fornecerá US$ 75 milhões em serviços gratuitos aos clientes.
- No Brasil, a Adobe adotou práticas mais transparentes, mas a taxa de cancelamento ainda é de 20% do valor restante do contrato.
A Adobe anunciou um acordo com o governo dos Estados Unidos no valor total de US$ 150 milhões (aproximadamente R$ 800 milhões, em conversão direta) para colocar fim a um processo movido por autoridades do país. A ação acusava a empresa de prejudicar os consumidores ao cobrar altos valores em taxas de cancelamento, além de dificultar o procedimento.
A empresa vai pagar US$ 75 milhões ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e fornecer US$ 75 milhões em serviços gratuitos aos clientes. “Apesar de discordarmos das acusações do governo e negarmos qualquer conduta incorreta, estamos satisfeitos em resolver essa questão”, diz o comunicado publicado pela Adobe.
Por que a Adobe foi processada?
O DoJ iniciou um processo contra a Adobe em junho de 2024, alegando que a empresa dificulta o cancelamento dos seus planos, além de cobrar uma taxa que “pode chegar a centenas de dólares”, nas palavras das autoridades americanas.
Ao contratar algum dos produtos da Adobe nos EUA, o cliente tem a opção de assinatura anual, com valores pagos mensalmente. Esse plano sai mais barato que a assinatura mensal “verdadeira”, mas há alguns riscos.
Segundo o DoJ, cancelar antes dos 12 meses era um processo “oneroso e complicado”, que envolvia passar por diversas páginas ou falar com muitas pessoas pelo telefone. Além disso, a taxa de cancelamento e os termos da assinatura ficavam escondidos em letras pequenas, caixas de texto e links, nas palavras das autoridades.
Em seu comunicado, a Adobe afirma que seus procedimentos de assinatura e cancelamento foram aperfeiçoados nos últimos anos para serem mais diretos e transparentes.
E o Brasil?
O Tecnoblog mostrou, em uma reportagem publicada em junho de 2022, que a Adobe tinha práticas similares no mercado brasileiro. A companhia não exibia a informação de que o preço que constava na primeira página se referia ao plano anual com pagamentos mensais.
Além disso, cobrava à vista uma multa de 50% do valor restante em caso de cancelamento antecipado. Essa informação não constava em nenhum aviso, apenas nos termos de assinatura e cancelamento.
Até onde sabemos, nenhuma autoridade brasileira processou a Adobe. Mesmo assim, a empresa adotou práticas mais transparentes. Na home, há o aviso de que os preços se referem aos planos anuais com cobrança mensal.
Além disso, a taxa de cancelamento ficou mais branda: 20% do valor restante do contrato. Entretanto, essa informação continua sem destaque, estando presente apenas nos termos de assinatura e cancelamento.
O Tecnoblog entrou em contato com a Adobe para entender se o acordo firmado com a Justiça dos EUA terá alguma consequência para os consumidores brasileiros. Atualizaremos este texto caso haja uma resposta.
Com informações da Reuters
Adobe faz acordo nos EUA após processo por taxa de cancelamento
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