A Anatel acionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última quarta-feira (25) para tentar barrar a venda da telefonia fixa da Oi . De acordo com a agência, os termos do leilão vão contra a Lei Geral de Telecomunicações e acordos do Tribunal de Contas da União, colocando 6,5 mil cidades do Brasil em risco de “apagão”.
O leilão foi autorizado pela Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) há duas semanas e deve ser realizado em 8 de abril de 2026, mas a Anatel afirma que a TJ-RJ não pode decidir sozinha sobre um contrato que envolve 6,5 mil cidades em todo o Brasil. Segundo ela, a responsável deveria ser a Justiça Federal.
Como discorda dos termos, a agência pede a anulação do edital e participação na elaboração das novas regras de um novo leilão, pois nenhuma operação deste tipo pode ocorrer no Brasil sem a sua aprovação, conforme a Lei Geral de Telecomunicações e a Resolução nº 720/2020.
Clique aqui para ler mais
Link do Autor
