Um mês atrás, o estado do Rio de Janeiro começou a adotar as novas placas de carro no padrão Mercosul. O padrão inclui chip e QR Code às placas para facilitar a fiscalização e dificultar a falsificação. Mas a mudança foi suspensa pela Justiça nesta semana.
Segundo o G1, a desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu o novo padrão de placas em uma decisão provisória emitida na última quarta-feira, 10. A justificativa é de que a mudança teria sido feita às pressas.
Quem autorizou o uso das novas placas no Brasil foi o Departamento Nacional de Trânsito, mas, segundo a desembargadora, esta função é dos Departamentos Estaduais de Trânsito. O Denatran estaria “passando por cima” da jurisdição dos Detrans.
“O fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento”, explicou a desembargadora no despacho da decisão.
O outro motivo citado no texto é de que o Brasil não abriu consultas públicas nem um sistema de comunicação entre os departamentos para que as novas placas fossem adotadas nacionalmente e de forma coordenada. Por isso, pode haver problemas entre estados.
“É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas”, afirmou Daniele.
Desde o mês passado, a adoção das novas placas era opcional no RJ. Ela vinha sendo oferecida para veículos novos recebendo o primeiro emplacamento. O objetivo do Denatran era que a nova placa chegasse a todos os estados brasileiros até dezembro, se tornando obrigatória a partir de 2024.
O órgão ainda pode recorrer da decisão.
