Resumo
- Tribunal de Roma determinou que Netflix reembolse clientes na Itália por aumentos de preços considerados indevidos;
- decisão se baseia na ausência de cláusulas contratuais que justifiquem reajustes, conforme exigido pela legislação italiana;
- Netflix declarou que irá recorrer da decisão judicial.
De tempos em tempos, a Netflix aplica reajustes nas mensalidades de suas assinaturas, em escala global. Porém, na Itália, aumentos de preços aplicados pela empresa desde 2017 foram considerados indevidos pelo Tribunal de Roma, e isso deve resultar em reembolsos que podem chegar a 500 euros por cliente.
O entendimento da justiça italiana tem como base reajustes que foram aplicados pela Netflix no país entre 2017 e 2024. Foram pelo menos quatro aumentos de preços nesse período: em 2017, 2019, 2021 e novembro de 2024.
Não é que reajustes de preços sejam proibidos na Itália. O problema é que os aumentos promovidos pela Netflix entre 2017 e 2024 se basearam em cláusulas contratuais que, segundo um processo judicial aberto pelo Movimento Consumatori (entidade de defesa dos interesses dos consumidores) são abusivas.
De acordo com a legislação italiana, informar o cliente com 30 dias de antecedência sobre o aumento de preço e dar a ele a opção de cancelar a assinatura não são medidas suficientes. É necessário que o contrato também tenha cláusulas que expliquem o porquê de eventuais reajustes de preços poderem ser aplicados.
Como as tais cláusulas estavam ausentes, o Tribunal de Roma concluiu que os reajustes aplicados pela Netflix entre 2017 e 2024 são indevidos. Houve alterações contratuais referentes a reajustes entre janeiro de 2024 e abril de 2025, mas elas também foram consideradas problemáticas.
Eis as consequências: a Netflix terá que publicar o conteúdo da sentença em seu site e em jornais de circulação nacional, bem como notificar seus clientes sobre o direito a reembolso, o que vale inclusive para aqueles que não assinam mais o serviço.
O reembolso varia de acordo com o plano contratado pelo usuário e o tempo de assinatura. Quem assinou a Netflix no plano Premium entre 2017 e 2024 terá direito a um reembolso de aproximadamente 500 euros (montante equivalente a R$ 2.975), só para dar um exemplo.
A Netflix também terá que reduzir os valores das assinaturas vigentes atualmente e estará sujeita ao pagamento de indenizações individuais.
Em abril de 2025, a Netflix incluiu cláusulas em seus contratos condizentes com as exigências italianas (ou seja, agora há indicação de motivos que justifiquem reajustes) e, portanto, reajustes aplicados após esse mês não são considerados indevidos.
Qual é a reação da Netflix?
Procurada, a Netflix declarou que irá recorrer da decisão judicial, como esperado:
Vamos apresentar um recurso contra a decisão. Na Netflix, nossos assinantes vêm em primeiro lugar. Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossas condições sempre estiveram em conformidade com a legislação e a prática italianas.
Com informações de Il Sole 24 Ore
Netflix terá que reembolsar clientes na Itália por aumentos ilegais
